Registro Civil • Manaus/AM

Cartório Chacur

3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM

Informação clara, atendimento acolhedor e serviços essenciais para os momentos mais importantes da vida civil.

Conhecer serviços Como chegar
CNS 00.416-8 Oficial Emir Ferreira Chacur
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Registro de Nascimento

Primeiro registro e primeira certidão gratuitos, conforme a legislação.

Ver documentos
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Casamento Civil

Orientações para habilitação, documentos, regimes de bens e celebração.

Saiba mais
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Registro de Óbito

Orientação para registro e emissão da primeira certidão, sem custo legal.

Ver documentos

Cidadania e transparência

Atos essenciais e gratuidades

Conheça alguns atos que possuem gratuidade garantida ou hipóteses de isenção previstas em lei.

Atos gratuitos

  • Registro de nascimento e primeira certidão.
  • Registro de óbito e primeira certidão.
  • Reconhecimento de paternidade, nos casos legalmente gratuitos.

Isenções e hipóteses legais

  • Atos alcançados por gratuidade judicial.
  • Hipóteses de hipossuficiência previstas em lei.
  • Outros atos essenciais de cidadania conforme legislação vigente.

Serviços do Registro Civil

Documentos e orientações

Consulte informações básicas antes de se deslocar ao cartório. Casos específicos podem exigir documentos adicionais.

Registro de Nascimento

O registro formaliza a existência civil da criança e viabiliza o acesso a direitos e serviços públicos. O primeiro registro e a primeira certidão são gratuitos.

Documentos normalmente solicitados

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV).
  • Documento oficial de identificação dos pais.
  • Certidão de casamento, quando aplicável.
  • Documentos adicionais conforme a situação familiar e legal.
Ilustração decorativa de alianças de casamento

Casamento Civil

Seu compromisso, formalizado com segurança

Receba orientação para a habilitação do casamento civil, documentação, regime de bens e modalidades de celebração.

Na sedeCelebração no cartório conforme disponibilidade.
Em diligênciaPossibilidade de celebração fora da sede, conforme requisitos e emolumentos.
Efeito civilOrientação para casamento religioso com efeitos civis.
União estávelInformações sobre conversão em casamento, quando cabível.
Ver documentação

Documentação para habilitação

Solteiros

Certidão de nascimento atualizada e documentos pessoais, conforme exigência vigente.

Divorciados

Certidão de casamento com averbação do divórcio e demais documentos pertinentes.

Viúvos

Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge e demais documentos exigidos.

A documentação pode variar conforme nacionalidade, idade, regime de bens, estado civil e outras particularidades. Confirme antes do atendimento.

Solicitação online

Prepare seu pedido de certidão

Preencha os dados para gerar uma mensagem estruturada de atendimento. O envio por WhatsApp será habilitado assim que o número oficial for informado no arquivo js/config.js.

✓ Dados organizados para agilizar o atendimento
✓ Estimativa automática conforme antiguidade informada
✓ Sem armazenamento de dados no navegador
Valor estimado da certidão* R$ 96,84

*Estimativa informativa. O valor final deverá ser confirmado pelo cartório conforme a tabela oficial e o ato efetivamente praticado.

Transparência

Tabela resumida de emolumentos

Valores de referência para atos comuns. Consulte sempre a publicação oficial vigente antes da prática do ato.

ServiçoValor de referência
Casamento Civil em CartórioR$ 754,08
Casamento Civil fora do horário / em diligênciaR$ 1.719,58
Casamento Religioso com efeitos civisR$ 422,20
Registro de Nascimento no prazoGratuito
Registro de Óbito no prazoGratuito
Segunda via de certidão — registro até 10 anosR$ 96,84
Segunda via de certidão — mais de 10 até 20 anosR$ 99,11
Segunda via de certidão — mais de 20 anosR$ 110,45
Certidão de inteiro teorR$ 144,47
Certidão Negativa de Registro CivilR$ 96,84
Termo Declaratório de União EstávelR$ 198,32
Apostilamento de Haia (por documento)R$ 76,30
AverbaçãoR$ 143,47

Os valores acima foram incluídos como referência de implantação. Antes de publicar, valide-os com a tabela oficial do Estado do Amazonas vigente na data de lançamento do site.

Base normativa

Legislação aplicável

Links para normas relevantes à atividade registral e à proteção de dados.

Constituição FederalArt. 236 e fundamentos da atividade notarial e registral. Lei nº 6.015/1973Lei de Registros Públicos. Lei nº 8.935/1994Serviços notariais e de registro. Lei nº 9.534/1997Gratuidade de atos essenciais de cidadania. Código CivilRegras civis aplicáveis, inclusive casamento e personalidade. LGPDLei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Provimento CNJ nº 149/2023Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional.

Proteção de dados

Privacidade e LGPD

Os dados pessoais tratados pelo Registro Civil são utilizados para finalidades legais e registrais, incluindo a prática de atos, emissão de certidões e comunicações obrigatórias.

O tratamento deve observar controles de acesso, confidencialidade, segurança da informação e os deveres específicos aplicáveis às serventias extrajudiciais.

FinalidadePrática de atos registrais e cumprimento de obrigações legais.
SegurançaMedidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento dos dados.
DireitosAtendimento aos direitos previstos em lei, observadas as particularidades dos registros públicos.
ContatoCanal institucional para dúvidas relacionadas ao tratamento de dados.

Dúvidas frequentes

Como podemos ajudar?

Quais serviços são realizados pelo Registro Civil?

Nascimento, casamento, óbito, emissão de certidões, averbações, anotações, retificações, reconhecimento de paternidade e outros atos previstos na legislação.

Preciso ir pessoalmente ao cartório para pedir uma certidão?

Nem sempre. Alguns pedidos podem ser iniciados por canais digitais, enquanto atos específicos podem exigir identificação, documentos originais ou comparecimento presencial.

O registro de nascimento é gratuito?

Sim. O primeiro registro de nascimento e a primeira certidão correspondente são gratuitos.

O registro de óbito é gratuito?

Sim. O primeiro registro de óbito e a primeira certidão correspondente são gratuitos.

Quanto tempo leva a habilitação de casamento?

O prazo depende da documentação, publicação dos proclamas, exigências e demais circunstâncias do caso. Recomenda-se iniciar o procedimento com antecedência.

Posso corrigir um erro na certidão?

Há hipóteses de retificação administrativa e situações que podem exigir procedimento judicial. O caso precisa ser analisado com os documentos comprobatórios.

Como saber o valor dos emolumentos?

Os valores são definidos pela tabela oficial vigente. A serventia deve informar o valor devido, considerando gratuidades, isenções e demais parcelas legalmente aplicáveis.

Outra pessoa pode retirar minha certidão?

Em muitos casos, sim. Documentos com informações sensíveis ou procedimentos sigilosos podem exigir autorização ou análise específica.

Atendimento

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Confira endereço, horário e canais institucionais.

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Horário

Segunda a sexta: 08h às 17h
Sábado: 08h às 12h

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